Quanto tempo a seguradora tem para pagar a indenização?
Depois de comunicar um sinistro, uma das maiores dúvidas é saber quanto tempo a seguradora pode levar para analisar o pedido e efetuar o pagamento.
A Lei nº 15.040/2024 estabelece regras importantes sobre esses prazos.
Qual é o prazo para analisar o sinistro?
Como regra geral, a seguradora tem até 30 dias para se manifestar sobre a existência de cobertura, contados da apresentação do aviso de sinistro acompanhado dos elementos necessários à análise.
Existem hipóteses legais de suspensão desse prazo para apresentação de documentos complementares e situações específicas em que a regulamentação pode prever prazo superior.
E depois que a cobertura é reconhecida?
Reconhecida a cobertura, a legislação estabelece, como regra, prazo máximo de 30 dias para o pagamento da indenização ou do capital segurado, observadas as hipóteses legais de suspensão e as particularidades aplicáveis.
A seguradora pode pedir novos documentos?
Sim, desde que a solicitação seja justificada e relacionada a documentos que o interessado possa apresentar.
Entretanto, existem limites legais para a suspensão dos prazos.
Como se verifica a demora da seguradora?
Os protocolos de atendimento, os comprovantes de envio dos documentos e as comunicações realizadas permitem verificar o andamento do procedimento e eventual descumprimento dos prazos aplicáveis.
Conclusão
A seguradora deve analisar o sinistro e cumprir os prazos previstos na legislação.
Se houver demora excessiva, é importante verificar as circunstâncias e as providências disponíveis.