Aposentadoria
A aposentadoria é um benefício destinado a quem cumpre os requisitos estabelecidos pela Previdência Social, considerando fatores como idade, tempo de contribuição e atividade exercida.
Existem diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma com regras próprias. A análise do histórico de trabalho e das contribuições permite verificar os requisitos, corrigir possíveis pendências e identificar o momento adequado para solicitar o benefício.
Atendimento online em todo o Brasil.
Quando buscar orientação
Vou pedir a aposentadoria. Você quer entender quais documentos são relevantes e quais regras precisam ser verificadas antes de apresentar o requerimento.
Meu histórico tem informações ausentes. Um emprego, remuneração ou recolhimento não aparece como esperado e a comprovação precisa ser examinada.
Recebi uma exigência ou negativa. A decisão precisa ser lida junto com o processo e os documentos para identificar o motivo e avaliar a resposta adequada.
Já recebo aposentadoria e suspeito de um erro. Há dúvida sobre os períodos ou valores considerados na concessão. Uma análise pode verificar se existe fundamento para revisão.
Qual regra de aposentadoria se aplica?
A resposta depende de quando você se filiou ao INSS, da sua idade, do histórico contributivo e da atividade exercida. Quem já havia preenchido os requisitos antes da reforma pode ter direito adquirido. Para quem já contribuía e não havia completado as exigências, existem regras de transição, incluindo pontos, idade progressiva e pedágios. Cada uma tem condições próprias.
Na transição urbana por idade, a referência atual é 62 anos para a mulher e 65 para o homem, com 15 anos de contribuição para ambos e carência de 180 meses, ressalvadas as hipóteses legais específicas.
Na aposentadoria programada para quem se filiou após a reforma, a regra geral exige 62 anos e 15 de contribuição para a mulher; 65 anos e 20 de contribuição para o homem; além da carência de 180 meses. Completar a idade, isoladamente, não resolve a análise. As modalidades rural, especial, do professor e da pessoa com deficiência possuem particularidades.
O CNIS é o ponto de partida
O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne os registros de vínculos, remunerações e contribuições encontrados na base previdenciária. A análise do extrato permite identificar o que está registrado e o que precisa ser esclarecido.
Na orientação jurídica, esses dados são confrontados com os documentos disponíveis. Uma divergência não permite concluir, sozinha, que o período será perdido ou reconhecido: é necessário examinar a atividade, a época e a prova correspondente.
Documentos que ajudam na análise
A análise considera documento de identificação, CPF, CNIS, carteiras de trabalho e comprovantes de contribuição disponíveis. Conforme o histórico, também podem ser relevantes certidão de tempo de contribuição, documentação rural e documentos de atividade especial. A lista é ajustada ao caso.
Se já houve pedido, entram também o protocolo, a comunicação de exigência ou decisão e a cópia do processo. Para possível revisão, a carta de concessão e os dados do cálculo ajudam a compreender o que foi considerado. Aguarde a orientação sobre o canal de envio dos documentos.
A aposentadoria foi negada
A análise começa pelo motivo da decisão e pela data da ciência. O recurso administrativo permite contestar a decisão do INSS; o prazo informado pelo Instituto é de 30 dias após o conhecimento do resultado. O recurso deve tratar dos pontos discutidos e pode ser acompanhado de provas.
Recurso, novo requerimento e eventual medida judicial têm consequências diferentes. A escolha exige verificar o processo, o que foi comprovado e a situação atual. Apenas repetir o pedido pode deixar a causa do indeferimento sem resposta.
Vamos entender a situação da sua aposentadoria
Informe se você pretende fazer o pedido, recebeu uma decisão ou já está aposentado. A partir desse contexto, podemos orientar os próximos passos para a análise jurídica.
Conte em que etapa está seu pedido.
Clareza em cada etapa
Entender o pedido
Você informa se ainda vai requerer, se há exigência, se houve indeferimento ou se já recebe o benefício.
Organizar a análise
São identificados os documentos relevantes e as questões que precisam ser verificadas.
Definir o encaminhamento
A orientação explica a situação encontrada e as medidas cabíveis. Eventual atuação administrativa ou judicial depende da avaliação do caso e da contratação do serviço.
Documentos que ajudam na análise
Esta é uma orientação inicial. A lista exata depende da sua situação.
- Documento de identificação e CPF.
- CNIS, carteiras de trabalho e comprovantes de contribuição disponíveis.
- Conforme o histórico: certidão de tempo de contribuição, documentação rural e documentos de atividade especial.
- Se já houve pedido: protocolo, comunicação de exigência ou decisão e cópia do processo.
- Para possível revisão: carta de concessão e dados do cálculo.
- A lista é ajustada ao caso. Aguarde a orientação sobre o canal de envio dos documentos.
Dúvidas frequentes
Informações gerais para orientar sua leitura. O atendimento considera as particularidades do seu caso.
A simulação do Meu INSS confirma que posso me aposentar?
Não. O próprio serviço informa que o resultado serve para consulta e não garante o direito. A conferência dos dados e das provas continua necessária.
Ter 15 anos de contribuição é suficiente?
Depende da regra aplicável. Também devem ser verificados idade, carência e demais condições. Na regra programada geral, homens filiados após a reforma precisam de 20 anos de contribuição.
Um vínculo que não aparece no CNIS pode ser analisado?
Sim. A ausência exige examinar a documentação e a possibilidade de comprovação. O reconhecimento não é automático, e o documento adequado varia conforme o período e a atividade.
Posso revisar uma aposentadoria já concedida?
Pode haver revisão quando existe fundamento para corrigir a concessão, como uma questão de tempo ou cálculo. Antes do pedido, é necessário verificar documentos, prazos e possíveis efeitos. A revisão não garante aumento.
Preciso comparecer pessoalmente ao escritório ou ao INSS?
O atendimento da Garcia Advocacia é online. O INSS permite requerimentos a distância, mas pode solicitar comparecimento quando uma exigência não puder ser cumprida remotamente.
Ainda faltam anos para eu me aposentar. Este é o serviço indicado?
Se sua necessidade é projetar datas e organizar contribuições futuras, conheça o Planejamento Previdenciário, disponível nos conteúdos relacionados desta página.
Orientação com atenção à sua história
O primeiro passo é compreender o que você precisa. A definição do serviço e dos honorários acontece antes da contratação.
Envie sua situação
Conte brevemente o que aconteceu. Este é o primeiro passo para entender o seu caso.