Inventário
O inventário é o procedimento necessário para identificar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida e realizar a partilha da herança entre os herdeiros.
Dependendo das circunstâncias, pode ser realizado judicialmente ou em cartório.
A orientação jurídica ajuda a organizar a documentação, esclarecer os direitos dos herdeiros e conduzir a partilha com segurança e respeito às particularidades da família.
Atendimento online em todo o Brasil.
Quando buscar orientação
Uma pessoa da família faleceu e você precisa entender por onde começar.
Há imóvel, veículo, saldo bancário ou outro patrimônio a regularizar.
Os herdeiros moram em cidades diferentes ou discordam sobre a divisão.
Existe testamento ou herdeiro menor de idade ou incapaz.
O inventário já foi iniciado, mas há documentos pendentes ou dúvidas sobre as próximas etapas.
Um bem foi identificado depois da partilha e precisa ser analisado.
O caminho começa pela situação da família
O primeiro atendimento ajuda a organizar as informações: quem faleceu, quem são os possíveis herdeiros, quais bens e dívidas são conhecidos e se já existe procedimento em andamento. A partir dessa análise, é possível explicar as alternativas e os documentos necessários.
Inventário em cartório. Pode ser uma alternativa quando há acordo e os requisitos legais e notariais estão atendidos. A escritura exige assistência de advogado ou defensor público.
Inventário judicial. Permite submeter ao Judiciário questões que exigem decisão, inclusive conflitos sobre direitos ou partilha. A escolha da via depende das circunstâncias e das exigências aplicáveis.
Partilha e regularização. A análise considera a composição do patrimônio, os direitos de cada interessado e as providências posteriores para registros e transferências. A existência de um único herdeiro também merece avaliação; não significa dispensa automática do procedimento.
Há testamento ou herdeiro menor?
Essas situações exigem cuidados específicos, mas não impedem automaticamente a via extrajudicial. As regras do CNJ admitem hipóteses condicionadas.
Com menor ou incapaz, exige-se atribuição de fração ideal em cada bem e manifestação favorável do Ministério Público, sem atos de disposição de seus bens ou direitos. Com testamento, há exigências adicionais, como autorização judicial expressa em sentença transitada em julgado. Testamento que reconheça filho ou contenha outra declaração irrevogável impede a escritura. A análise deve abranger os demais requisitos da norma.
Prazo para iniciar e despesas do inventário
O Código de Processo Civil prevê abertura do inventário em dois meses a partir da abertura da sucessão, em regra na data do falecimento. Se esse período já passou, ainda é possível buscar a regularização.
Esse prazo processual não deve ser confundido com regras fiscais. O ITCMD, eventuais multas, isenções e vencimentos dependem da legislação estadual aplicável. O orçamento também pode envolver certidões, despesas de cartório ou do processo, registros e honorários. Os valores precisam ser avaliados a partir dos dados do patrimônio e do procedimento.
O primeiro atendimento
O atendimento pode começar pelos documentos que você já possui. A lista será ajustada ao caso. Não é necessário expor documentos pessoais no formulário inicial. O envio de arquivos pode ser combinado após o contato.
Informe sua cidade e estado, se já existe inventário e qual é sua principal dúvida. Com essas informações, a Garcia Advocacia poderá orientar o início do atendimento.
Clareza em cada etapa
Situação da família
O primeiro atendimento ajuda a organizar as informações: quem faleceu, quem são os possíveis herdeiros, quais bens e dívidas são conhecidos e se já existe procedimento em andamento.
Alternativas e documentos
A partir dessa análise, é possível explicar as alternativas e os documentos necessários. A escolha da via depende das circunstâncias e das exigências aplicáveis.
Partilha e regularização
A análise considera a composição do patrimônio, os direitos de cada interessado e as providências posteriores para registros e transferências.
Documentos que ajudam na análise
Esta é uma orientação inicial. A lista exata depende da sua situação.
- Certidão de óbito.
- Documentos de identificação e informações de estado civil do falecido e dos interessados.
- Certidões de casamento ou nascimento e informações sobre eventual união estável.
- Matrículas de imóveis, documentos de veículos e informações sobre contas, investimentos ou participações societárias.
- Informações sobre dívidas, financiamentos e despesas relacionadas ao patrimônio.
- Testamento, se conhecido, e documentos de inventário ou processo já existente.
Dúvidas frequentes
Informações gerais para orientar sua leitura. O atendimento considera as particularidades do seu caso.
Todos os inventários podem ser feitos em cartório?
Não. É preciso verificar o acordo entre os interessados, a documentação e os requisitos específicos. Veja acima os cuidados adicionais para testamento e herdeiros menores ou incapazes.
Os herdeiros precisam morar na mesma cidade?
Morar em cidades diferentes é uma informação a considerar na organização dos atos. O atendimento jurídico pode começar online; a forma de participação, representação e assinatura será confirmada conforme o procedimento.
Quanto tempo demora?
A duração depende da documentação, do patrimônio, de eventuais conflitos e da tramitação no cartório ou no Judiciário. Uma estimativa responsável exige conhecer o caso e não equivale a garantia de conclusão.
Preciso concordar com a divisão proposta pela família?
Antes de assinar, é importante compreender os bens relacionados e os efeitos da proposta sobre seus direitos. Dúvidas sobre valores, bens omitidos ou documentos devem ser examinadas individualmente.
As dívidas do falecido passam para os herdeiros?
O espólio responde pelas dívidas antes da partilha. Depois, a responsabilidade dos herdeiros observa as forças da herança e a proporção recebida. A avaliação depende da obrigação e do patrimônio; não se deve presumir uma cobrança pessoal ilimitada.
E se aparecer um bem depois do inventário?
Pode ser necessário avaliar uma sobrepartilha. A documentação do inventário anterior e do bem identificado permite examinar a providência adequada.
Orientação com atenção à sua história
O primeiro passo é compreender o que você precisa. A definição do serviço e dos honorários acontece antes da contratação.
Envie sua situação
Conte brevemente o que aconteceu. Este é o primeiro passo para entender o seu caso.