União estável
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, mesmo quando o casal não possui certidão de casamento.
Essa relação pode gerar direitos e deveres relacionados ao patrimônio, à herança e a outras questões familiares.
O reconhecimento ou a dissolução da união estável exige atenção às circunstâncias da convivência e aos direitos de cada pessoa.
Atendimento online em todo o Brasil.
Quando buscar orientação
Vocês desejam formalizar a união e conversar sobre seus efeitos patrimoniais.
A relação terminou e há pendências sobre documentos, bens ou responsabilidades familiares.
Há discordância sobre a existência da união ou sobre suas datas de início e término.
Um bem está em nome de apenas uma pessoa e surgiram dúvidas sobre a partilha.
O companheiro ou a companheira faleceu e o reconhecimento da relação precisa ser discutido junto às questões sucessórias.
O que caracteriza uma união estável?
A análise considera uma convivência pública, contínua e duradoura, com constituição de família. A realidade da relação importa: sua existência não depende apenas do nome que o casal dá ao vínculo.
Não existe prazo mínimo fixo em meses ou anos. Isso também não significa que qualquer relacionamento breve configure uma união estável: a estabilidade precisa estar presente.
Morar sob o mesmo teto não é obrigatório. Da mesma forma, dividir uma casa não basta, por si só, para transformar namoro em união estável. O conjunto das circunstâncias deve demonstrar uma família já constituída, além de planos para o futuro.
Reconhecimento, formalização e dissolução
Na orientação inicial, identificamos o que precisa ser resolvido: documentar a relação, discutir sua existência ou formalizar seu encerramento. Também levantamos eventuais divergências, a existência de filhos e os documentos disponíveis.
Havendo consenso e preenchidos os requisitos, a dissolução pode ser feita por escritura pública, com assistência de advogado ou defensor público. Se houver filhos comuns menores ou incapazes, as questões de guarda, convivência e alimentos precisam estar previamente resolvidas judicialmente para a utilização dessa via, observadas as demais exigências aplicáveis. A existência ou possibilidade de gravidez deve ser informada na análise do procedimento.
Quando há conflito sobre o reconhecimento, o período da união ou seus efeitos, pode ser necessário recorrer à Justiça. O caminho será explicado conforme os pontos de concordância e de divergência apresentados.
Como fica o patrimônio?
Na falta de contrato escrito válido dispondo de forma diferente, aplica-se, em regra, a comunhão parcial. Os bens adquiridos onerosamente durante a união normalmente integram a partilha, ainda que registrados em nome de apenas um dos companheiros. Bens anteriores, heranças e doações podem ficar excluídos, conforme as regras e circunstâncias aplicáveis.
O exame de um imóvel, veículo, investimento ou dívida considera datas, contratos, comprovantes de pagamento e informações sobre a origem dos recursos. Esses elementos permitem discutir o patrimônio com base em documentos concretos.
A primeira conversa
A relação de documentos serve como preparação para a conversa, não como uma lista obrigatória ou suficiente para provar o vínculo.
Não é preciso ter tudo reunido para solicitar atendimento. No contato inicial, envie apenas um resumo e aguarde orientação sobre o encaminhamento de documentos pessoais.
Como funciona a orientação online
O atendimento pode começar online em qualquer região do Brasil. A necessidade de atos presenciais depende do procedimento, do cartório ou do juízo competente.
Informe se você busca reconhecer, formalizar ou dissolver a relação. A partir desse contexto, podemos orientar os próximos passos do atendimento.
Conte brevemente o que precisa esclarecer.
Clareza em cada etapa
Informe o tema
Você informa o tema e a sua cidade pelo WhatsApp ou formulário.
Fatos e documentos
A conversa inicial organiza os fatos, as dúvidas e os documentos necessários.
Conheça os caminhos possíveis
São explicados os caminhos possíveis, o escopo de atuação e as condições de contratação.
Definição do procedimento
Havendo contratação, o trabalho segue conforme o procedimento definido para o caso.
Documentos que ajudam na análise
Esta é uma orientação inicial. A lista exata depende da sua situação.
- Documento de identificação e certidões de estado civil disponíveis.
- Escritura, contrato de convivência ou outro documento já assinado pelo casal.
- Registros que ajudem a reconstruir a vida em comum, como correspondências, declarações, despesas compartilhadas e documentos de dependência.
- Contratos e comprovantes de aquisição de bens, financiamentos e dívidas a examinar.
- Documentos dos filhos e decisões judiciais existentes, quando houver.
- Uma linha do tempo simples com os acontecimentos relevantes e os pontos sobre os quais existe desacordo.
Dúvidas frequentes
Informações gerais para orientar sua leitura. O atendimento considera as particularidades do seu caso.
Precisa completar dois ou cinco anos para existir união estável?
Não há um prazo mínimo legal fixo. A duração é examinada junto à estabilidade e às demais características da relação. O tempo, isoladamente, não resolve a questão.
Podemos ter união estável morando em casas diferentes?
Sim, a ausência de endereço comum não impede, por si só, o reconhecimento. É necessário analisar as outras provas da vida familiar.
Sem escritura, a união pode ser reconhecida?
Sim. A escritura não é requisito para a existência da união estável. Sua caracterização depende dos fatos e dos requisitos legais; quando há divergência, esses fatos precisam ser demonstrados.
A dissolução pode ser feita em cartório com filhos menores?
Pode ser possível quando há consenso e as questões dos filhos já foram resolvidas judicialmente, além do atendimento às demais exigências. A situação deve ser avaliada antes de escolher a via extrajudicial.
Quanto custa e quanto tempo leva?
Honorários, despesas e prazo dependem do procedimento, dos documentos, do patrimônio e de eventual conflito. As condições de contratação são apresentadas após a compreensão da demanda; não há prazo único aplicável a todos os casos.
Orientação com atenção à sua história
O primeiro passo é compreender o que você precisa. A definição do serviço e dos honorários acontece antes da contratação.
Envie sua situação
Conte brevemente o que aconteceu. Este é o primeiro passo para entender o seu caso.