Divórcio
O divórcio é o procedimento que encerra legalmente o casamento e pode envolver questões importantes, como divisão de bens, pensão alimentícia e responsabilidades relacionadas aos filhos.
Cada família possui uma realidade diferente. Por isso, é importante compreender os direitos e as obrigações envolvidos, buscando uma solução que preserve a segurança jurídica e respeite os interesses das pessoas envolvidas.
Atendimento online em todo o Brasil.
Quando buscar orientação
Há acordo. A análise passa pelas decisões tomadas, pelos documentos e pela via cabível, em cartório ou na Justiça.
Ainda há conflito. A discordância pode ser sobre o fim do casamento, os bens ou os filhos — cada tema na via adequada.
Você quer entender os efeitos antes de decidir. Conhecer o procedimento ajuda a avaliar um acordo e a identificar o que falta.
Consensual ou litigioso: o que muda
No divórcio consensual, há acordo sobre os termos que serão formalizados. Pode ser judicial ou, preenchidos os requisitos, feito por escritura pública. No cartório, a assistência de advogado ou defensor público é obrigatória.
No litigioso, as divergências seguem à Justiça. O outro cônjuge não impede o divórcio só porque discorda do fim do casamento. Isso não elimina, quando cabível, a discussão de patrimônio, alimentos e questões dos filhos.
A escolha do rito depende das circunstâncias e dos documentos — não apenas do desejo de concluir depressa.
Filhos e patrimônio pedem recorte próprio
Guarda, convivência e pensão dos filhos se organizam a partir das necessidades deles. Com filhos comuns menores ou incapazes, o divórcio consensual em cartório exige comprovar que essas questões já foram resolvidas judicialmente, conforme a Resolução CNJ 571/2024. Havendo gestação, a via apropriada deve ser avaliada antes do encaminhamento.
A partilha depende do regime de bens, das datas e da origem das aquisições. O divórcio pode ser concedido antes da partilha. A formalização dos bens exige cuidado próprio e não se substitui por um contrato particular.
Atendimento online, etapa por etapa
O atendimento começa pela compreensão do caso. Prazos, despesas e forma de atuação são avaliados individualmente.
O trabalho remoto permite iniciar a orientação de qualquer estado. Assinaturas, audiências ou comparecimentos dependem do procedimento, do cartório e das determinações judiciais.
A relação de documentos desta página é inicial. Conforme o caso, podem ser necessárias outras certidões. O envio é orientado durante o atendimento.
Clareza em cada etapa
Primeiro contato
Informe como podemos retornar e descreva, em poucas linhas, o que precisa.
Análise inicial
Conversamos sobre a situação familiar e os documentos necessários para ler os caminhos possíveis.
Definição da atuação
O serviço proposto, os honorários e as próximas etapas ficam claros antes de qualquer contratação.
Documentos que ajudam na análise
Esta é uma orientação inicial. A lista exata depende da sua situação.
- Documento de identidade e CPF.
- Certidão de casamento e pacto antenupcial, se houver.
- Documentos dos filhos, quando houver.
- Documentos de imóveis, veículos e outros bens ou direitos envolvidos.
- Decisões ou acordos judiciais anteriores relacionados à família.
Dúvidas frequentes
Informações gerais para orientar sua leitura. O atendimento considera as particularidades do seu caso.
Posso me divorciar se a outra pessoa não concordar?
Sim. A oposição do outro cônjuge não impede o exercício do direito ao divórcio. Sem acordo, o pedido segue à Justiça, onde também podem ser discutidas as questões pendentes.
Preciso estar separado há algum tempo?
Não há prazo mínimo de separação para pedir o divórcio. As condições do procedimento e os demais pedidos devem ser analisados no atendimento.
Ter filhos impede o divórcio em cartório?
Não necessariamente. Para filhos comuns menores ou incapazes, a regra do CNJ exige resolução judicial prévia e comprovada de guarda, convivência e alimentos. Também entram os demais requisitos da escritura.
É preciso dividir os bens antes?
Não. O divórcio pode ocorrer antes da partilha. Adiar essa definição exige avaliar efeitos patrimoniais, documentos e a forma de regularizar os bens depois.
Quanto custa e quanto tempo demora?
Não existe valor ou prazo único. Acordo, documentos, bens e rito influenciam a estimativa. Honorários, custas ou emolumentos e eventuais tributos são itens distintos e se esclarecem conforme o caso.
Todo o procedimento pode ser feito online?
O atendimento jurídico pode começar online. A possibilidade de realizar os demais atos remotamente depende dos requisitos aplicáveis e da organização do órgão responsável. Não é possível garantir dispensa de comparecimento em todos os casos.
Depois da escritura, ainda existe alguma providência?
Sim. É necessária a averbação do divórcio no registro de casamento. Se houver bens, também podem existir registros ou transferências a providenciar.
Orientação com atenção à sua história
O primeiro passo é compreender o que você precisa. A definição do serviço e dos honorários acontece antes da contratação.
Envie sua situação
Conte brevemente o que aconteceu. Este é o primeiro passo para entender o seu caso.