Salário-maternidade negado pelo INSS: é possível contestar a decisão?
Receber uma resposta negativa do INSS durante um período tão importante quanto a maternidade pode gerar preocupação e insegurança.
Mas existe uma informação importante: ter o salário-maternidade negado não significa que a decisão esteja necessariamente correta ou que não exista mais possibilidade de receber o benefício.
Dependendo do motivo do indeferimento, a decisão pode ser contestada.
Por que o INSS pode negar o benefício?
Entre os motivos que podem levar ao indeferimento estão a ausência de comprovação da qualidade de segurada, inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), problemas na documentação e recolhimentos previdenciários considerados inválidos.
Em alguns casos, também podem existir erros na análise da situação profissional da mulher.
Meu benefício foi negado por falta de dez contribuições. Isso está correto?
A antiga exigência de carência de dez contribuições foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal.
O INSS regulamentou a mudança em 2025, inclusive para requerimentos apresentados a partir de 5 de abril de 2024 e aqueles pendentes de análise naquela data, conforme as regras administrativas aplicáveis.
Assim, uma negativa fundamentada exclusivamente na antiga carência merece análise cuidadosa.
Existe recurso contra a decisão?
Sim. A decisão de indeferimento indica qual requisito o órgão considerou não comprovado.
Se houver discordância, cabe recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias após a ciência da decisão.
O recurso explica os motivos da discordância e pode ser acompanhado de documentos que comprovem o direito ao benefício.
É possível recorrer à Justiça?
Dependendo das circunstâncias, também pode existir a possibilidade de buscar o reconhecimento do direito judicialmente.
A estratégia adequada depende dos documentos, dos fundamentos da negativa e do histórico do requerimento administrativo.
Conclusão
Uma resposta negativa não deve ser aceita sem que seus fundamentos sejam compreendidos.
A análise do motivo do indeferimento e da documentação previdenciária é essencial para identificar se houve erro e quais medidas podem ser adotadas.