Bebê internado na UTI neonatal: a mãe pode ter direito à prorrogação do salário-maternidade?

Quando o bebê precisa permanecer internado após o parto, a família enfrenta preocupações, mudanças na rotina e a necessidade de acompanhamento médico constante.

Nessas situações, uma dúvida importante surge: o período de salário-maternidade continua sendo contado enquanto o bebê está no hospital?

O que mudou na legislação?

A Lei nº 15.222/2025 ampliou a proteção à maternidade em situações de internação hospitalar relacionada a complicações do parto.

A legislação prevê a extensão do salário-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido permanece internado por período superior a duas semanas em razão dessas complicações.

Como funciona a prorrogação?

Nos casos que atendem aos requisitos legais, o benefício é devido durante a internação hospitalar e por mais 120 dias após a última alta hospitalar, descontado eventual período de benefício recebido antes do parto.

A regra considera a alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Dessa forma, o período de hospitalização não reduz o tempo de proteção destinado aos cuidados após a alta.

Toda internação gera direito à prorrogação?

Não necessariamente.

É preciso verificar a duração da internação e sua relação com complicações médicas decorrentes do parto.

Essas circunstâncias devem ser comprovadas por documentação médica adequada.

Quais documentos podem ser importantes?

Relatórios hospitalares, documentos de internação e alta, certidão de nascimento e registros médicos que esclareçam a relação entre a internação e as complicações do parto podem ser relevantes.

A documentação necessária dependerá das particularidades da situação.

Conclusão

A legislação reconhece que a maternidade exige proteção especial quando mãe e bebê enfrentam complicações de saúde após o nascimento.

Conhecer as regras de prorrogação é importante para que as famílias possam verificar seus direitos durante um período que exige cuidado e atenção.