Fiquei desempregado. Ainda sou obrigado a pagar pensão alimentícia?
A perda do emprego pode alterar completamente a situação financeira de uma família. Mas o que acontece quando quem paga pensão alimentícia fica desempregado?
O desemprego, por si só, não encerra a obrigação de pagar pensão aos filhos.
O que diz a Justiça?
Em decisão divulgada em agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o juiz pode estabelecer antecipadamente uma forma alternativa de cálculo da pensão para situações de desemprego ou trabalho informal.
Por exemplo, a decisão pode prever um percentual sobre os rendimentos quando existe emprego formal e outro critério, vinculado ao salário mínimo, quando o responsável fica desempregado.
Essa possibilidade busca evitar a interrupção do sustento da criança diante de mudanças profissionais.
Posso pedir a redução da pensão?
Sim.
Quando ocorre uma alteração significativa na capacidade financeira do responsável, é possível solicitar a revisão judicial do valor.
Entretanto, é necessário apresentar elementos que demonstrem a mudança na situação econômica.
A simples alegação de desemprego não garante que a pensão será reduzida.
Posso parar de pagar até conseguir outro emprego?
Não é recomendável interromper ou reduzir unilateralmente o pagamento de uma pensão formalmente estabelecida.
Enquanto a obrigação estiver vigente, o inadimplemento pode gerar cobrança judicial e outras consequências.
O que é avaliado na revisão?
A revisão dos alimentos considera a situação profissional, a renda atual, as despesas e os demais elementos relevantes.
A legislação busca equilibrar duas necessidades: a proteção dos filhos e a capacidade financeira real de quem contribui para seu sustento.