Guarda compartilhada significa que o filho deve morar metade do tempo com cada um dos pais?
Depois da separação, uma das maiores preocupações dos pais é saber como ficará a convivência com os filhos.
É comum imaginar que a guarda compartilhada obrigue a criança a passar 15 dias com o pai e 15 dias com a mãe.
Mas guarda compartilhada não significa, necessariamente, uma divisão igual do tempo de convivência.
Como funciona a guarda compartilhada?
Nesse modelo, ambos os pais participam das decisões importantes sobre a vida dos filhos, como educação, saúde, formação e outras questões relevantes.
A criança pode ter uma residência de referência, sem que isso retire do outro responsável seus direitos e deveres parentais.
A organização da convivência deve considerar a idade da criança, sua rotina escolar, as distâncias entre as residências e, principalmente, seu bem-estar.
Quem tem guarda compartilhada precisa pagar pensão?
Sim, dependendo do caso.
A guarda compartilhada não elimina automaticamente a pensão alimentícia. A contribuição financeira continua sendo analisada conforme as necessidades dos filhos e a capacidade econômica dos responsáveis.
A guarda compartilhada é obrigatória em todas as situações?
Não.
A Lei nº 14.713/2023 estabelece uma importante proteção: quando existem elementos que evidenciam a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, a guarda compartilhada pode ser afastada.
A proteção física e emocional da criança deve estar acima de qualquer disputa entre os adultos.
O que acontece quando os pais não conseguem chegar a um acordo?
O Judiciário poderá estabelecer as condições de guarda e convivência considerando as provas e o melhor interesse da criança.
A guarda dos filhos não deve ser tratada como uma disputa para determinar quem venceu a separação, mas como uma responsabilidade de cuidado e proteção.